O Alienista
Por Cristian Abreu de Quevedo
Quando amar volta a ser crime
O crescimento da criminalização das relações homoafetivas revela que direitos conquistados não são direitos definitivamente garantidos.
Pela primeira vez em quase uma década, o número de países-membros da Organização das Nações Unidas ONU que criminalizam relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo voltou a crescer, chegando a 65 países, segundo levantamento da ILGA World divulgado em reportagem de O Globo. Aqui em Curitiba, de onde escrevo, temos o Grupo Dignididade e a Aliança Nacional LGBTI+ dentre os grupos que lutam pelos nossos direitos. Não estamos falando de uma discussão abstrata sobre costumes, moralidade ou divergências culturais.
Estamos falando de pessoas que podem ser perseguidas, presas e submetidas à violência institucional simplesmente por viverem sua sexualidade e estabelecerem relações afetivas consensuais.
O caso de Burkina Faso (governo militar liderado pelo capitão Ibrahim Traoré, que assumiu o poder em 2022 após um golpe de Estado), aparece entre os novos episódios desse movimento, que interrompe um período de redução ou estabilidade e evidencia a fragilidade de direitos que muitas vezes imaginamos já consolidados.
O dado mais inquietante, porém, não está apenas no número de países. Está no contexto político em que esse retrocesso acontece.
Analistas relacionam o avanço da criminalização a uma ofensiva mais ampla contra direitos democráticos, acompanhada pelo fortalecimento de discursos conservadores e de extrema direita.
É importante compreender que a retirada de direitos nem sempre começa com uma proibição explícita. Muitas vezes, ela avança gradualmente: primeiro, determinados grupos são transformados em ameaças à família, à religião, à moral ou à ordem social; depois, suas existências passam a ser tratadas como problemas públicos; por fim, surgem leis, decisões judiciais e políticas institucionais que restringem suas liberdades. A desumanização prepara o terreno para a perseguição, e a perseguição pode ser apresentada como defesa de valores.
O caso de Trinidad e Tobago mostra que essa disputa não é irreversível, mas também não se resolve rapidamente. A batalha judicial contra uma legislação de origem colonial que criminalizava relações entre pessoas do mesmo sexo durou onze anos e teve diferentes reviravoltas nos tribunais. Em 10 de novembro de 2026, o Comitê Judicial do Conselho Privado, em Londres, derrubou novamente a criminalização. Esse percurso revela duas dimensões importantes: de um lado, a capacidade de mobilização jurídica e social para enfrentar leis discriminatórias; de outro, o quanto a garantia de direitos pode depender de disputas prolongadas, instituições e decisões que nem sempre seguem uma trajetória linear.
Conquistar uma liberdade é uma etapa; assegurar que ela não seja retirada exige vigilância, participação e resistência democrática.
Quando observamos esses acontecimentos, precisamos abandonar a ideia confortável de que a história caminha naturalmente em direção à ampliação das liberdades.
Direitos não são presentes concedidos definitivamente pelo Estado, nem conquistas que sobrevivem por conta própria.
Dependem de instituições, mobilização social, produção de conhecimento, proteção jurídica e de uma sociedade disposta a reconhecer a dignidade de quem vive de maneira diferente. A criminalização das relações homoafetivas não ameaça apenas a população LGBTQIA+: ela coloca em questão o próprio princípio de liberdade individual e igualdade perante a lei. Afinal, se o Estado pode transformar o amor e a intimidade de determinadas pessoas em crime, quais são os limites dessa intervenção? E, diante de 65 países que ainda criminalizam essas relações, que tipo de democracia estamos construindo quando aceitamos que a liberdade de algumas pessoas seja tratada como negociável?
Diante de 65 países que ainda criminalizam as nossas relações, que tipo de democracia estamos construindo quando aceitamos que a liberdade de algumas pessoas seja tratada como negociável?
Não mexe na minha estante!
Dessa vez a recomendação é sobre uma adaptação feita pelo protagonismo de pessoas negras. Confere aí:
Quem avisa…?
Meu Nome É Tiana
A vida de Tiana, travesti negra de 92 anos, ecoa essa fala de modo comovente e encarnado. Moradora de Governador Valadares (MG), Tiana é reconhecida como a travesti mais longeva e idosa do Brasil, uma sobrevivente em um país que lidera o ranking mundial de assassinatos contra pessoas trans. Devota da fé católica, divide seu tempo entre orações na paróquia e o convívio com a comunidade LGBTI+.
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